Sobre finanças públicas, dispõe a Constituição Federal q...

Questão Q281478

2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)

Direito Constitucional Finanças Públicas

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) (2ª edição) - Procurador do Ministério Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) (2ª edição)

Sobre finanças públicas, dispõe a Constituição Federal que

a lei ordinária disporá sobre finanças públicas.

o Banco Central concederá empréstimos ao Tesouro Nacional.

a competência da União para emitir moeda será exercida pelo Banco do Brasil.

as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central.

é vedado ao Banco Central comprar ou vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, não importando o objetivo.

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