Quanto às outorgas de direito de uso de recursos hídrico...

Questão Q282356

2011 Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT) Agência Pernambucana de Águas e Clima - PE (APAC/PE)

Prova: Concurso Agência Pernambucana de Águas e Clima - PE (APAC/PE) (2ª edição) - Analista de Biblioteconomia - Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT) do ano 2011 • Agência Pernambucana de Águas e Clima - PE (APAC/PE) (2ª edição)

Quanto às outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, assinale a alternativa correta.

O prazo para início da implantação do empreendimento objeto da outorga é de três anos.

O prazo para conclusão da implantação do empreendimento projetado é de oito anos.

O prazo para vigência da outorga de direito de uso é de até 35 anos.

Os prazos de vigência das outorgas de direito de uso de recursos hídricos serão fixados ao livre arbítrio da Agência Nacional de Águas – ANA.

O prazo máximo para vigência da outorga de direito de uso é improrrogável.

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