Questão Q282182
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) - Promotor de Justiça Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

A instituição de tributo com alíquotas progressivas sem s...

A instituição de tributo com alíquotas progressivas sem ser exageradamente oneroso, não podendo, portanto, ser considerado confisco, faz transparecer, no direito tributário, na instituição do referido tributo, o cuidado com o princípio da

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