No tocante à interpretação das normas constitucionais, as...

No tocante à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção INCORRETA.
  • A. De acordo com o princípio da máxima efetividade ou da eficiência, princípio de interpretação constitucional, a interpretação de uma norma constitucional exige a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação a outros.
  • B. Pelo princípio da supremacia da Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias, disciplinar a estrutura e a organização dos órgãos do Estado.
  • C. O Princípio da Força Normativa da Constituição consubstancia um apelo aos aplicadores da Constituição, para que na solução de problemas jurídico-constitucionais, deem preferência àqueles pontos de vista que convertam para uma eficácia ótima da lei fundamental.
  • D. A Interpretação conforme a Constituição, cujas funções situam-se no âmbito do controle de constitucionalidade e da hermenêutica, significa que, em face de normas de múltiplos significados, existem diferentes alternativas de interpretação, umas em desconformidade e outras de acordo com a Constituição, sendo que estas devem ser preferidas àquelas. Entretanto, na hipótese de se chegar a uma interpretação manifestamente contrária à Constituição, impõe-se que a norma seja declarada inconstitucional.
  • E. O princípio da unidade da Constituição determina que, na busca do sentido das disposições normativas, seja levado em conta a inexistência de hierarquia ou contradição entre as normas previstas na Constituição, de modo que o intérprete não pode obter o significado de um enunciado contido na Constituição de forma isolada, mas contextualizada dentro do ordenamento constitucional.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Considerando as situações textuais frequentes na redação jornalística, julgue os itens a seguir, acerca da adequação das estruturas e das expressões utilizadas em texto jornalístico.

A frase “começam a vigorar na segunda-feira as novas orientações do Ministério da Educação sobre o Programa de Avaliação Seriada” obedece aos padrões textuais e estilísticos.

Resolva a questão aqui ›


Uma das mais recentes conquistas tecnológicas da área da comunicação e expressão são os computadores. Usam-se com freqüência vídeos integrando pinturas, textos e músicas. Assim, afirmamos que "holografia" é:

Resolva a questão aqui ›