Questão
Q281903
Prova: Concurso Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Ambiental Área Monitoramento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
De acordo com a CF, julgue os itens a seguir....
De acordo com a CF, julgue os itens a seguir.
Considere que uma organização não governamental (ONG), cujo objetivo social seja a preservação do cerrado, constate que um grande produtor rural obteve, do órgão ambiental competente, licença para desmatar uma grande extensão de determinada área de proteção ambiental. Nessa situação hipotética, no intuito de evitar danos ao meio ambiente, a ONG deverá ajuizar ação popular, pleiteando a nulidade do ato administrativo que concedeu a licença ambiental.
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