Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer...

#Questão 281808 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2009, TCE/GO, Técnico de Controle Externo

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será concedido

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