Quem sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou...

#Questão 281735 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Quem sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, pode, segundo a Constituição Federal, obter na Justiça o

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