Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviáve...

#Questão 281664 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á ao interessado

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis