Questão Q281664
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Auditor de Tributos - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviáve...

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á ao interessado

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