A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:...

#Questão 281616 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:

A) Cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado, posto que não pode mais ser modificada por recurso previsto em lei.

B) O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 dias contados do ato impugnado.

C) O pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado, mesmo se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

D) Cabe mandado de segurança contra parecer, quando proferido por autoridade no exercício de suas funções.

E) A sentença que conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, podendo, entretanto, ser executada provisoriamente.

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