Conceder-se-á habeas data para...

#Questão 281615 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Conceder-se-á habeas data para

A) anular ato lesivo à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

B) anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

C) assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

D) proteção de bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico.

E) reparar lesões à ordem econômica, urbanística e à economia popular, bem como a qualquer interesse difuso ou coletivo.

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