Questão Q281585
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) - Analista de Assuntos Jurídicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos e às g...

Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos e às garantias fundamentais.

A lei que organiza e institui o tribunal do júri deve assegurar a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, sendo vedada a inserção de outros tipos penais nesta competência.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...