Julgue os próximos itens com relação às bases legais da e...

#Questão 281316 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

Julgue os próximos itens com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos pontos; entre eles, a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

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