Questão Q281315
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU)
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) (2ª edição) - Analista do MPU Área de Apoio: Técnico - Administrativo (Especialidade: Educação) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Ministério Público da União (MPU) (2ª edição)

Julgue os próximos itens com relação às bases legais da e...

Julgue os próximos itens com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

A CF estabelece que o ensino seja livre à iniciativa privada, desde que atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional; e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

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