A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Ba...

Questão Q281314

2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Educação - CE (SEDUC/CE)

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto

Prova: Concurso Secretaria da Educação - CE (SEDUC/CE) - Professor de Classe Pleno I Área Arte - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Secretaria da Educação - CE (SEDUC/CE)

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, dispondo sobre competências e atribuições dos entes federados e dos sistemas de ensino. A respeito dos dispositivos constitucionais que tratam do regime de colaboração, assinale a opção correta.

Compete privativamente à União definir as formas de colaboração entre os entes federados na organização de seus sistemas de ensino para a oferta do ensino obrigatório.

A oferta de educação básica pública pelos entes federados deve priorizar o atendimento a jovens e adultos sem escolarização.

A União tem o dever de financiar o ensino superior oferecido pelos entes federados.

Os estados e o Distrito Federal deverão atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.

No âmbito educacional, os municípios devem atuar, com exclusividade, na educação infantil e no ensino fundamental.

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