Considerando as informações do texto acima e os preceitos...

Questão Q281267

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - TO (TCE/TO)

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - TO (TCE/TO) - Técnico de Controle Externo Apoio Técnico e Administrativo - Área Pedagogia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal de Contas Estadual - TO (TCE/TO)

Considerando as informações do texto acima e os preceitos constitucionais e legais a respeito da educação básica, assinale a opção correta.

O número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal indica que o município pode iniciar a oferta do ensino médio municipal.

A quantidade de matrículas na rede municipal de ensino fundamental não é critério para desobrigar o município de atuar na educação infantil.

A municipalização do ensino fundamental foi efetivada.

O município deve iniciar, urgentemente, uma política pública de criação de instituições particulares de ensino.

O poder público federal deve iniciar, imediatamente, a oferta de ensino fundamental sob pena de responsabilidade pública do titular do poder central.

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