Questão Q281024
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Saúde
Prova: Concurso Ministério da Saúde - Prova Comum a Todos os Cargos de Nível Superior Ministério da Saúde (Prova 1 - Geral Comum a Todos os Cargos do Ministério da Saúde) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério da Saúde

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes ite...

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

Na hipótese de um estado vincular a receita de uma taxa a determinado órgão, fundo ou despesa, haverá violação da cláusula constitucional da não-afetação da receita oriunda de impostos.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...