Acerca do orçamento público anual, é correto afirmar que...

A

o projeto de lei respectivo é da iniciativa exclusiva do Poder Legislativo

B

o projeto de lei respectivo é da iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

C

o projeto de lei respectivo é da iniciativa concorrente dos Poderes Executivo e Legislativo

D

pode ser aprovado por decreto, em caso de inércia do Poder Legislativo.

E

é dispensável, em caso de calamidade pública