O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entid...

#Questão 279549 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

A CF estabelece o direito de greve ao trabalhador em caráter exclusivo, sendo vedada ao empregador a ação conhecida como lockout, que consiste na greve do empregador.

  • 01/12/2020 às 03:39h
    2 Votos


    Durante o período de greve, o contrato de trabalho fica suspenso, de modo que o empregador fica proibido de rescindir os contratos de trabalho dos grevistas, bem como, de contratar trabalhadores substitutos. Já o lockout, trata-se da paralisação das atividades por iniciativa do empregador.


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