O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entid...

#Questão 279548 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

Por ser direito fundamental, a sindicalização é considerada obrigatória pela legislação brasileira, que também protege os trabalhadores com a determinação de que toda categoria profissional tenha seu sindicato.

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