A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal...

Questão Q279180

2009 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)

Direito Constitucional Direitos Políticos

Prova: Concurso Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Penintenciário Federal - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2009 • Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Com relação aos direitos políticos, previstos no capitulo IV da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se dizer que

são inelegíveis os analfabetos e o militar alistável

o militar alistável é inelegível.

não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subseqüentes.

para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.

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