Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e colet...

A

o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

B

a tortura e o racismo.

C

o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

D

o terrorismo, o racismo e as infrações definidas em lei como crimes hediondos.

E

a tortura, o terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.