Questão Q278873
2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA - Analista de Procuradoria Área Administrativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA

O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei...

O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, aplica-se, conforme expressa disposição constitucional e em relação ao enunciado no art. 5º:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...