Ao se afirmar que o devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, sendo que protege o direito de liberdade e assegura a paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa, conclui-se que atua, respectivamente, nos âmbitos
material e formal.
preventivo e liberatório.
preventivo e repressivo.
repressivo e liberatório.
ativo e passivo.
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