Questão Q278102
2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - SP
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - SP - Procurador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Assembléia Legislativa - SP

Ao se afirmar que o devido processo legal configura dupla...

Ao se afirmar que o devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, sendo que protege o direito de liberdade e assegura a paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa, conclui-se que atua, respectivamente, nos âmbitos

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...