Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal...

#Questão 277149 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Agente Comunitário de Segurança

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.

O princípio da tutela jurisdicional exercitado pelo Estado por meio da jurisdição encontra-se positivado tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na Constituição Federal de 1988 como garantia de acesso ao Poder Judiciário.

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