Questão Q277014
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA) - Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subseqü...

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Atendendo a um anúncio de emprego, Bernardo, um deficiente físico, procurou Marcelo, o anunciante. Porém, sem justa causa, Marcelo negou-se a empregá-lo, por motivos derivados de sua deficiência.

Nessa situação, Marcelo incide na prática de crime.

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