A respeito das disposições da Constituição Federal vigent...

A respeito das disposições da Constituição Federal vigente sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
  • A. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, é vedada a abertura de novo concurso público.
  • B. As funções de confiança e os cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  • C. Somente por lei específica poderão ser criadas autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas da respectiva atuação.
  • D. Em decorrência da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas em lei.
  • E. A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
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É reconhecido o efeito deletério do repouso prolongado no pós-infarto nos pacientes que evoluem em Killil I. Dentre esses efeitos pode-se citar:

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Assinale a alternativa incorreta acerca do direito das obrigações.

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