Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está...

#Questão 273512 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está em consonância com as normas alusivas ao direito administrativo, positivadas no texto constitucional:

A) A vitaliciedade impede a extinção do cargo.

B) A vedação constitucional de acumulação de cargos no serviço público incide mesmo quando um dos cargos não for remunerado.

C) A exoneração possui caráter punitivo e pode ser efetivada de ofício.

D) A vedação de acumulação se estende a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens