Considerando o papel constitucional do TCU no que concern...

#Questão 270428 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Técnico Federal de Controle Externo

Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue os itens a seguir. O TCU dispõe de competência para sustar diretamente a execução de um contrato cuja irregularidade seja verificada.

  • 10/02/2018 às 05:25h
    6 Votos

    O TCU tem competência para sustar Um atos administrativos no tocante a contrato cabe aos poderes executivo e legislativo e na inércia destes em 90 dias é que o TCU fica habilitado a sustar diretamente a execução do contrato conformes os parágrafos 1º e 2º do art. 71 .

  • 12/10/2019 às 02:30h
    3 Votos

    O TCU dispõe de competência para sustar diretamente a execução de um contrato cuja irregularidade seja verificada.


    ERRO - Sustação de contrato cabe ao Poder Legislativo competente.

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