Considerando o papel constitucional do TCU no que concern...

#Questão 270429 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Técnico Federal de Controle Externo

Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue os itens a seguir. Compete ao TCU julgar as contas do presidente da República.

  • 09/10/2018 às 09:47h
    6 Votos

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

  • 12/10/2019 às 02:32h
    5 Votos

    Compete ao TCU julgar as contas do presidente da República.


    ERRO


    - Chefe do Executivo cabe sempre ao poder legislativo competente.


    Entendimento do STF

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