Sobre o processo legislativo voltado para a alteração da...

#Questão 269894 - Direito Constitucional, Processo legislativo, IADES, 2013, CAU, Analista de Relações Legislativas

Sobre o processo legislativo voltado para a alteração da Constituição, assinale a alternativa correta.

A) A emenda à Constituição será promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

B) Não pode haver a apresentação de emendas à Constituição na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

C) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerandose aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

D) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma republicana de governo.

E) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, mediante reapresentação por, no mínimo, um décimo dos membros de cada Casa.

26/11/2018 às 06:31h

2 Votos

Acredito que a resposta 'b' está incorreta, porque o texto constitucional diz que a Constituição não pode ser emendada, nada impede que seja apresentada proposta.

14/01/2019 às 04:27h

1 Votos

Guilherme, pegadinha clássica. Pode haver sim apresentação de uma PEC, o que não pode é ser promulgada durante estado de defesa, de sitio e intervenção.

11/11/2018 às 08:49h

1 Votos

De acordo com a Constituição Federal Art. 60. ss1 A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de sítio. Não consegui perceber o erro da alternativa B. Porém a alternativa A também está correto.

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