Em atenção às competências tributárias, é correto afirma...

#Questão 269460 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2)

Em atenção às competências tributárias, é correto afirmar com fundamento na Constituição da República:

A) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.

B) Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

C) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios, mediante lei complementar.

D) Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação.

E) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações de câmbio e seguro, ou relativas a títulos de valores mobiliários.

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