Ao dispor sobre os Direitos Sociais, a Constituição Fede...

A remuneração do trabalho noturno idêntica à do trabalho diurno. B seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. C irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. D proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. E garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.