Questão Q269180
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara dos Deputados (CD)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XVIII) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Câmara dos Deputados (CD)

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Cong...

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue os próximos itens. De acordo com o entendimento sumulado do STF, é inadmissível a prisão em razão da infidelidade depositária decorrente de depósito voluntário (convencional), mas se admite a prisão decorrente de depósito judicial.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...