A Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013,...

#Questão 268353 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Técnico em Audiovisual

A Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, a chamada “PEC da Música”, versa sobre:

A) Medidas de combate e repressão à pirataria de software no país, prevendo inclusive penas para tais delitos.

B) Imunidade tributária para fabricação e comercialização de equipamentos de áudio e vídeo no país.

C) Imunidade tributária sobre a produção de festivais internacionais e espetáculos musicais com artistas estrangeiros no país.

D) Imunidade tributária sobre fonogramas e ideogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras de autores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros.

E) Medidas de salvaguarda de informações de empresas fonográficas brasileiras em combate à espionagem industrial no país.

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