Julgue os itens seguintes, a respeito dos órgãos de fisca...

#Questão 268162 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Julgue os itens seguintes, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF. Dado o princípio da especialidade, a competência do Conselho Nacional de Justiça para apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário exclui a competência de outros órgãos de fiscalização e controle para fazê-lo, salvo a do próprio Poder Judiciário, se no exercício da função jurisdicional.

  • 25/05/2018 às 03:39h
    3 Votos

    O CNJ realiza o controle de forma CONCORRENTE. A própria CF estabelece que suas funções não prejudicam as do TCU, por exemplo

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