Analise as afirmações a seguir sobre Direitos e Deveres F...

#Questão 267787 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as afirmações a seguir sobre Direitos e Deveres Fundamentais.

l A Constituição brasileira protege o direito à vida e não tolera, em circunstância alguma, a pena de morte.

ll A Constituição prevê proteção jurídica apenas aos direitos fundamentais explicitamente indicados no próprio texto constitucional.

lll O hábeas corpus é cabível não só contra a lesão a certo direito como também se houver apenas ameaça a ele.

IV O contraditório e a ampla defesa são princípios aplicáveis tanto no processo judicial quanto no administrativo.

Todas as afirmações corretas estão na alternativa:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis