Considerando o que prevê a Constituição Federal com respe...

#Questão 266925 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Técnico em Enfermagem

Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito à educação, à cultura e ao desporto, assinale a alternativa incorreta.

A) O Poder Público, com a colaboração das universidades e organizações não governamentais, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

B) É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.

C) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

D) As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

E) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

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