Um estado brasileiro construiu uma ponte com recursos pú...

#Questão 263363 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Advogado

Um estado brasileiro construiu uma ponte com recursos públicos, o que contribuiu para a valorização da região que foi beneficiada com a obra. A respeito dessa hipótese, assinale a alternativa correta.

A) Dentro dos limites do exercício da competência tributária do referido estado, pode ele deixar de instituir a cobrança da contribuição de melhoria.

B) A hipótese apresentada não gera nenhum tributo a ser recolhido com previsão constitucional.

C) O fato gera a cobrança obrigatória de contribuição de melhoria dos beneficiados, mesmo sem lei a instituindo.

D) A instituição da contribuição de melhoria independe do fato gerar vantagem ou benefício.

E) A contribuição de melhoria tem como finalidade precípua financiar futura obra pública.

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