Com referência à disciplina da condição imposta nos negóc...

A incerteza é elemento imprescindível à condição e deve apresentar-se sob a forma subjetiva.

A condição simplesmente potestativa torna anulável o negócio jurídico, pois não se verifica o elemento incerteza.

Sendo suspensiva, a condição impossível é tida por inexistente, não havendo anulação do negócio jurídico.

Em contratos de execução periódica, em regra, o implemento da condição resolutiva produz efeitos ex tunc.

A ocorrência de evento futuro e incerto que caracterize a condição pode consistir em uma possível autorização legislativa.