Questão Q257332
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)
Direito Civil Pessoas
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC) - Técnico Judiciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)

Acerca dos direitos da personalidade e do registro civil,...

Acerca dos direitos da personalidade e do registro civil, julgue os itens a seguir.

Ao indivíduo transexual que tenha realizado cirurgia de mudança de sexo é autorizada, por jurisprudência do STJ, a mudança de prenome e de gênero no registro civil.

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