Questão
Q256303
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR) - Analista Judiciário Área Jurídica - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012
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Tribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR)
Considere as seguintes disposições legais: I. A validad...
Considere as seguintes disposições legais:
I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.
II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
É correto afirmar que
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