Questão Q253669
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO)
Direito Civil Direito de Família
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição) - Analista Ministerial Área Ciências Jurídicas (Caderno SS) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição)

Acerca do direito de família, julgue os itens que se segu...

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem.

O Ministério Público poderá propor ação de destituição do poder familiar, perante o juízo da infância e da juventude, sustentando que uma determinada criança se encontra privada de condições essenciais à sua subsistência e saúde, em razão de manifesta impossibilidade dos pais em provêlas, decorrente da falta de recursos materiais.

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