Questão Q249926
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Direito Ambiental Geral
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição) - Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário Área Engenharia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição)

Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os i...

Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.

Entre outras atribuições, compete ao IBAMA o licenciamento ambiental a que se refere artigo de lei específica, relacionada a empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, cujos impactos diretos ultrapassem os limites territoriais do país ou de um ou mais estados.

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