O licenciamento ambiental é um dos elementos mais importa...

A

a licença é anulável se não for publicada de acordo com a forma prevista em atos normativos;

B

não pode ser revogado, por possuir natureza de licença;

C

deve ser realizado em qualquer empreendimento, independentemente de este ser ou não potencialmente poluidor;

D

em regra, é de competência dos Estados, podendo ser permitida a competência para outros entes de acordo com o impacto ambiental;

E

havendo atraso por parte do órgão responsável, tem o dono do estabelecimento direito líquido e certo a obter o licenciamento.