Questão Q240813
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Senado Federal (SF)
Direito Administrativo Licitações Públicas
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Transportes e Desenvolvimento Urbano - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Senado Federal (SF)

Com o advento da Constituição de 1988 e a promulgação de...

Com o advento da Constituição de 1988 e a promulgação de uma série de leis ordinárias sobre a matéria, o Brasil passou a contar com um arcabouço legal coeso para a concessão de serviços públicos. Com fundamentação nessa base legal, julgue os itens subseqüentes.

No caso de consórcios, a responsabilidade das empresas consorciadas que não são líderes é solidária, e não subsidiária.

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