Questão Q240021
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Caixa Econômica Federal (CEF)
Prova: Concurso Caixa Econômica Federal (CEF) - Advogado (Júnior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 Caixa Econômica Federal (CEF)

Quanto às normas que disciplinam as licitações, as parcer...

Quanto às normas que disciplinam as licitações, as parcerias público-privadas e os atos de improbidade administrativa, julgue os itens que seguem.

Para realizar obra pública em rodovia federal, com pagamento de tarifa por parte dos usuários da rodovia e contraprestação pecuniária por parte do parceiro público, a União poderá firmar contrato de parceria público-privada, na modalidade de concessão patrocinada, com pessoa jurídica de direito privado, desde que o valor do contrato seja superior a R$ 20.000.000,00.

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