Acerca de ato administrativo e de procedimento de licitaç...

#Questão 227849 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Agente Administrativo

Acerca de ato administrativo e de procedimento de licitação, julgue os itens seguintes. Caso seja necessário, a administração pública poderá revogar ato administrativo válido e legítimo.

  • 06/09/2017 às 02:56h
    8 Votos

    Súmula 473 A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • 27/02/2018 às 07:49h
    5 Votos

    Lembrando que os dois unicos elementos do ato administrativo que podem ser covalidados são a COMPÊTENCIA e a FORMA,os quais ainda são elementos discricionários em atos DRISCRISIONARIOS.A finalidade,objeto e o motivo são elementos sempre vinculados nos atos NUNCA podendo ser convalidados somente ANULADOS.

  • 03/11/2018 às 01:50h
    3 Votos

    A questão está correta, pois a reVogação diz respeito ao juizo de mérito e conVeniência.


    Diferente da anuLação que leva em consideração a Legalidade do Ato.

  • 22/07/2018 às 11:36h
    2 Votos

    Por oportunidade e conveniência!

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