Questão Q1125810
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Ação Popular

Carlos, empresário maior e capaz, em dia com seus...

Carlos, empresário maior e capaz, em dia com seus direitos políticos, tomou ciência de que o Estado Alfa editou ato administrativo ilegal e lesivo ao patrimônio histórico e cultural brasileiro. Nesse cenário, Carlos buscou informações, junto a amigos advogados, sobre o caminho que poderia seguir para pleitear, em juízo, a anulação do ato editado.

Considerando as disposições da Constituição da República, é correto afirmar que Carlos deverá ingressar em Juízo com um (a) 

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