Questão Q1119944
2025 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC)
Direito Penal Pena de multa Crimes Contra a Liberdade Pessoal Ameaça Espécies de Pena de Multa

O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime...

O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a seis meses ou multa. Em uma discussão no âmbito doméstico, José ameaçou sua esposa dizendo que iria matá-la. Ao final do processo, ele foi condenado ao pagamento de uma multa de quatro salários mínimos. Nesse sentido, é correto afirmar que a condenação está: 

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