De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019,...

#Questão 1118178 - Direito Sanitário, Gerenciamento e Controle Sanitário, IDECAN, 2025, ADAGRI/CE, Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário

De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, o queijo artesanal é definido como “aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação. Sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF) nas queijarias artesanais, marque a alternativa correta.

As BPF nas queijarias artesanais devem incluir a higiene pessoal dos manipuladores, controle de água utilizada na produção e limpeza adequada de equipamentos e instalações.

A adoção das BPF é recomendada, mas não é obrigatória, uma vez que a legislação prioriza apenas o aspecto cultural do produto.

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são dispensáveis nas queijarias artesanais, pois a produção tradicional não exige controle sanitário.

As queijarias artesanais devem seguir apenas as normas de higiene pessoal, sem necessidade de controle sobre o manejo de resíduos ou qualidade da água.

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